Últimos suspiros de uma ditadura empresarial-militar, que já completava seus 20 anos; milhões de pessoas nas ruas gritando por eleições diretas para presidente; trabalhadores urbanos organizando a maior central sindical da nossa história; trabalhadores rurais fundando o maior movimento de luta pela reforma agrária; o nascimento de um partido de trabalhadores que canalizava todas essas lutas, entre outras.
Por ter nascido nessa atmosfera de intensa efervescência política, o Hip Hop brasileiro acabou absorvendo (e sendo absorvido por) todo esse clima de contestação. Por isso que ele era considerado por alguns como o Hip Hop mais politizado do mundo. Por ser uma cultura oriunda das ruas das periferias, ele não só era de domínio exclusivo de quem vivia nelas, como refletia as vidas desses atores. Com grande potencial mobilizador, a classe dominante tardou, mas não falhou em se lançar contra o Hip Hop para assumir suas rédeas e colocá-lo a serviço da manutenção de seu projeto.
Quase toda combatividade de tempos passados agora dá lugar a uma apologia à conciliação. A aproximação com antigos inimigos (polícia, play boy, grandes corporações midiáticas, etc.) antes combatida, agora é louvada. Como o Estado não é neutro, é um aparelho que organiza a dominação da classe trabalhadora, está cabendo a ele o golpe de misericórdia. E esse golpe se manifesta em dois Projetos de Leis (PLs) que já tramitam no congresso. Um é o 3/2011, do ex-deputado Maurício Rands (PT/PE), que tem a pretensão de dar ao Hip Hop o reconhecimento de “cultura de alcance nacional”.
O Segundo, que entrará amarrado ao primeiro, é o 6756/2013, de autoria do deputado Romário (PSB/RJ). Este com um potencial bem mais ofensivo que o primeiro, pretende “regulamentar as profissões” que integram a Cultura Hip Hop. Passando essa lei, a prática de toda manifestação artística que compõe o Hip Hop estaria subordinada à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Isso gerará algumas aberrações inaceitáveis. Per exemplo, se algum garoto menor de 18 anos que domine a arte do graffiti já o pratique também de forma remunerada, vigorando a “Lei Romário”, esse garoto ou será impedido de exercer seu trabalho, ou o fará à margem da lei. Ou seja, a lei o tornará um marginal, pois ele estará proibido de continuar ganhando dinheiro do seu trabalho.
Outro absurdo é a exigência de um certificado de curso técnico para a prática de qualquer uma das artes ao Hip Hop relacionadas. É uma série enorme de exigências que burocratizará a realização de uma manifestação cultural que nasceu justamente como alternativa de produção e consumo de cultura daquela parcela da população a quem o Estado negava condições de desenvolver suas potencialidades. A regulamentação do Hip Hop abrirá precedente pra que, a médio prazo, surja algo como um Conselho Regional de Hip Hop, criando ainda mais obstáculos, decidindo quem pode ou não praticar o Hip Hop.
CONGRESSO DEIXE O HIP HOP EM PAZ. Precisamos que o Estado não interfira na nossa autonomia, ao invés de legislar sobre aquilo que tem na sua liberdade a sua razão de ser. Há décadas o Krav Maga é praticado no Brasil sem nenhum problema com a polícia; a música clássica, os contos de fada, a religião... enfim, nada do que vem da Europa precisa da chancela do Estado para acontecer aqui. Bem o contrário do que acontece com manifestações da diáspora africana (Capoeira, Candomblé, Umbanda... e agora, o Hip Hop). Quando o Hip Hop chegou ao Brasil, esse Estado democrático, como o conhecemos hoje, ainda nem existia. O que havia no seu lugar era um Estado ditatorial que já alcançava suas duas décadas. Não existia nem a Constituição que atualmente rege o país.
Por isso exigimos respeito. E para reconquistá-lo e mantê-lo, convocamos todos os praticantes e amantes da cultura Hip Hop a somar nessa luta, e aderir à campanha CONGRESSO DEIXE O HIP HOP EM PAZ. Não podemos pagar para ver. Não podemos nos acomodar, esperar que o projeto vire lei para, só depois de sentir seus efeitos nocivos, tentar correr atrás do prejuízo. Entre em contato pelo nosso grupo no Face Book: CONGRESSO DEIXE O HIP HOP EM PAZ.
